Lula sanciona nesta quarta-feira projeto que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior

Fonte da Notícia:  O Globo

Data da Publicação original:  17/07/2024

Publicado Originalmente em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/07/17/lula-sanciona-nesta-quarta-feira-projeto-que-da-prazo-maior-para-pais-e-maes-estudantes-concluirem-curso-superior.ghtml?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Estudantes em universidade em SP — Foto: Edilson Dantas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira o projeto de lei que propõe ampliar os prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O projeto foi aprovado pelo Congresso em junho.

O PL estabelece que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do suporte educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.

A alteração permite ampliar o período para defesa de dissertações e teses para mães biológicas ou adotivas, e possibilita a conclusão de disciplinas e trabalhos finais.

O PL também prevê a prorrogação dos prazos para estudantes que são pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes em casos de internação hospitalar dos filhos, por mais de 30 dias. A extensão dos prazos deve ser, no mínimo, igual ao período de internação.

Ainda segundo o texto, se o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial para fins de adoção se referir a criança ou adolescente com deficiência, a prorrogação da bolsa será pelo dobro do tempo (360 dias).