PORTARIA Nº 285, DE 9 DE JULHO DE 2024

Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2023 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.

Fonte da Notícia:  Diario Oficial da União

Data da Publicação original:  10/07/2024

Publicado Originalmente em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-285-de-9-de-julho-de-2024-571162843

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, e no art. 16 da Portaria nº 534, de 28 novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação Superior - IES que não preencheram o Censo da Educação Superior de 2023 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento, até a data de 5 de julho de 2024.

I - as IES constantes do anexo não farão parte das estatísticas oficiais do Censo da Educação Superior 2023.

II - a relação das IES constante do anexo será encaminhada à Secretaria de Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, bem como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do § 2º do art. 3º, e do art. 4º da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

CÓDIGO DA IES NO E-MEC	NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
31	CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DA UTRAMIG
84	FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ
131	FACULDADE VERITAS COLLEGE
243	FACULDADE DO CLUBE NÁUTICO MOGIANO
454	FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS
543	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
622	FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA
667	FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
700	FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
743	ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF
764	FACULDADE PINHEIRO GUIMARÃES
874	FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA
1051	FACULDADE DA SEUNE
1123	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE SALVADOR
1192	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE SÃO PAULO
1248	FACULDADE DE PEDAGOGIA
1296	ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING
1314	FACULDADE ABRANGES
1344	FACULDADE BORGES DE MENDONÇA
1387	FACULDADE PENTÁGONO - FAPEN
1413	FACULDADE DE PRIMAVERA
1424	FACULDADE PIO XII
1428	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO
1433	FACULDADE VILAS BOAS
1577	FACULDADE INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO PARANÁ
1610	FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA
1636	FACULDADE MONTE PASCOAL
1646	FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARAÍSO
1789	FACULDADE CATUAÍ
1801	FACULDADE DOM BOSCO DE UBIRATÃ
1832	FACULDADE DE JABOTICABAL
1863	FACULDADE INTERVALE
1894	FACULDADE EUROPÉIA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS - EUROTECH
1902	FACULDADE SANTO AGOSTINHO
1906	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI
2021	FACULDADE JK - UNIDADE II - GAMA
2177	FACULDADE INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO
2233	FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE
2256	FACULDADE STELLA MARIS - FSM
2346	INSTITUTO SUPERIOR DE FILOSOFIA BERTHIER
2352	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PIO XII
2356	FACULDADE PAN AMERICANA
2423	FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MONTES CLAROS
2436	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
2491	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CECAP
2514	FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE
2572	FACULDADE REGIONAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CANDEIAS
2831	FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ
2904	FACULDADE JK - GUARÁ
2969	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO OCIDENTE
3004	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA
3039	FACULDADE VASCONCELLOS & SOUZA
3148	FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE
3226	FACULDADE DE MEDICINA
3377	FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR
3584	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CRUZ
3585	FACULDADE SANTA CRUZ
3675	SINAL FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
3774	FACULDADE SÃO TOMAZ DE AQUINO
3835	UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO
3866	FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3878	FACULDADE DECISION DE NEGÓCIOS
3978	FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO
4042	FACULDADE JK BRASÍLIA - RECANTO DAS EMAS
4167	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUPESP
4173	FACULDADE JK DE TECNOLOGIA
4329	FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL MINEIRO - FACEM
4355	FACULDADES INTEGRADAS OSWALDO CRUZ
4398	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GOIANA
4416	FACULDADE JK - UNIDADE I - GAMA
4629	FACULDADE INNOVARE
4669	FACULDADE DELTA
4725	FACULDADE DE TECNOLOGIA EGÍDIO JOSÉ DA SILVA
4740	FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DO ALTO PARANAÍBA
4773	FACULDADE IBS
4836	FACULDADE DE EDUCAÇÃO ACRIANA EUCLIDES DA CUNHA
5019	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE
5046	FACULDADE POLIS DAS ARTES
5054	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ
5204	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF
5591	FACULDADES INTEGRADAS CAMÕES
11593	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA AMAZÔNIA
12410	INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
12533	FACULDADE DOM BOSCO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
12547	FACITEN - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DE NATAL
13784	FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL
13812	ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL
14095	FACULDADE DE TECNOLOGIA FUTURO
15873	FACULDADE ITAQUÁ
16964	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE HORIZONTE
17269	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO PERSONA
17322	FACULDADE ABERTA DO TOCANTINS
17783	FACULDADE DE MEDIAÇÃO ÍVIA CORNELI
17830	FACULDADE CATÓLICA DE ABAETETUBA
18039	FACULDADE CAPACITAR
18065	CISNE - FACULDADE DE QUIXADÁ
18167	FACULDADE CEPEP
18620	FACULDADE DA CONSTRUÇÃO E DO TRABALHO
18681	FACULDADE VERBO EDUCACIONAL
18799	FACULDADE ITATAIA
19197	FACULDADE NIP DE CIÊNCIAS APLICADAS
19198	FACULDADE DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE GOIÁS
19214	FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL
19321	FACULDADES VALE DO PIANCÓ
19371	FACULDADE ADELINA MOURA - FAADEMA
19554	FACULDADE PETRUS
19952	FACULDADE DE GESTAO E NEGOCIOS DE CACHOEIRINHA
20122	FACULDADE DOMUS SAPIENS
20494	FACULDADE AUTÔNOMA DO BRASIL - MACEIÓ
20584	FACULDADE SANTANA
20586	FACULDADE VAN GOGH
20663	FACULDADE INNOVATE DE ANÁPOLIS
20685	FACULDADE HOSPITAL SÃO PAULO DE MURIAÉ
20975	FACULDADE NOVO HORIZONTE
21165	FACULDADE EASE BRASIL
21310	FACULDADE FARUS
21362	FACULDADE CENTRO OESTE CATANDUVAS
21459	FACULDADE DOM BOSCO DE MARINGA
21485	FACULDADE DE ENSINO PASCHOAL DANTAS
21505	FACULDADE PRISMA DE APUCARANA
21514	FACULDADE DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
21574	FACULDADE EGAS MONIZ
21811	FACULDADE PAIVA ANDRADE
21857	FACULDADE TECNOLÓGICA DE LIMOEIRO DO NORTE: LADISLAU PEREIRA
21891	FACULDADE DO SERTÃO DO ARARIPE
22098	FACULDADE ISMD
22173	FACULDADE - UNINORTE BARCARENA
22174	FACULDADE - UNINORTE ALTAMIRA
22433	FACULDADES FAMEP UNIDADE PARNAÍBA - PI
22452	FACULDADE ATITUDE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
22470	FACULDADE UNIVERSALIS
22472	FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE PIRAPORA
22742	FACULDADE MASTER DO PARÁ - FAMAP TUCUMÃ
22811	COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE PALMAS
23025	FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA - FACULDADE FEBRAS
23066	FACULDADE METROPOLITANA DE DIAS D'ÀVILA
23109	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE CHAPECÓ
23383	FACULDADE NACIONAL
23733	FACULDADE RIO GUARIBAS
23875	FACULDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
23984	FACULDADE DO AMAZONAS
24405	INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA
25392	FACULDADE G8
25450	FACULDADES INTEGRADAS DO SUL DE MINAS - FISMINAS
25714	FACULDADE FIZAP
25745	FUNDAÇÃO FACULDADE PARA AS ARTES, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
25776	L2 LABOR
25907	CENAC - CENTRO DE ENSINO NACIONAL
25988	FACULDADE PHYSIO CURSOS
26288	FACULDADE DO CENTRO DE MEDIADORES
26377	FACULDADE FAVENORTE DE ESPINOSA
26559	FACULDADE IPC